Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MORAL QUE NÃO É IN RE IPSA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1078). OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Recurso conhecido e parcial provido.... ()
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