Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROVA. - A

declaração de propriedade de um bem imóvel não pode ocorrer em prol de quem o registro de imóvel não aponta ser o proprietário, situação destes autos, nos quais se discutiu a aquisição de imóvel num cenário de natureza familiar, onde poderia haver aquisição de um em nome de outro, mas que assentado ficou que a propriedade é de quem o registro imobiliário aponta ser, cuja partilha, inclusive, num cenário de divórcio, até já se efetivou.... (Continua)