Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 778.6531.0178.2338

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PROGRAMA DE FIDELIDADE. REAJUSTE DE PONTOS. EMISSÃO DE NOVAS PASSAGENS OU REEMBOLSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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