Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - PROFERIDA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR - INVIABILIDADE DA REVOGAÇÃO - PACIENTE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFENSORA CONSTITUÍDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - ORDEM DENEGADA.
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