Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. EXCESSO NA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ÀS FORÇAS DA HERANÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. Caso em Exame: Recurso contra decisão que homologou acordo firmado entre partes e julgou questão de prescrição e excesso na execução. O apelante busca a nulidade da decisão e do pacto firmado, bem como a declaração de prescrição e de excesso na execução.... (Continua)