Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL).
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE MANTÉM. ... ()
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