Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU TROCA DE PRODUTO. PISO CERÂMICO. APRESENTAÇÃO DE MANCHAS NAS PEÇAS DO PISO APÓS ASSENTAMENTO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. LAUDO EMITIDO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE MANCHAS DE UMIDADE DECORRENTE DE INSTALAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES DO PRODUTO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DO CONTRAPISO E ESPAÇAMENTO ENTRE PEÇAS. DEMANDANTE QUE NÃO JUNTOU OUTRO LAUDO APTO A CONTESTAR A CONCLUSÃO DA FABRICANTE. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO, POIS INSTRUÇÕES PARA ASSENTAMENTO DO PRODUTO ESTÃO DESCRITAS NA EMBALAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.