Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. TRANSTORNO DEPRESSIVO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO EFETIVO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório por danos morais decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. O autor alegou ter desenvolvido transtorno depressivo em razão do desastre, apresentando documentos médicos e laudos para sustentar a existência de nexo causal entre o evento e seu quadro de saúde mental. A sentença entendeu pela ausência de comprovação suficiente do dano e do nexo de causalidade. A parte ré apresentou contrarrazões. ... (Continua)