Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E A OITIVA DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO. art. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACERVO DOCUMENTAL ROBUSTO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. REQUERIMENTO PROBATÓRIO QUE SE REVELA INÚTIL E PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 156, DESTE TRIBUNAL. DECISÃO FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.