Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DO ALIMENTANDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, II DO CPC. ENTENDIMENTO PACÍCIDO DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Manutenção do decisum. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)