Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, REVERTIDA AOS HERDEIROS DA VÍTIMA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)