Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTA ENCERRADA EM 2017 COM SALDO POSITIVO - INADMISSÍVEL TENHA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROSSEGUIDO COM DESCONTOS DE PACOTES DE SERVIÇO E VIDA E PREVIDÊNCIA - DANO MORAL DECORRENTE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MONTANTE INDENITÁRIO A SER ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO