Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL.  TUTELA DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. READEQUAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE.

TENDO A PARTE AUTORA PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DA READEQUAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS, IMPÕE-SE O PROVIMENTO DO RECURSO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DEMONSTRADA POR MEIO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º E 3º DO CPC.... (Continua)