Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. art. 1.016, II, CPC. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ATENDIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA.

Nenhuma afronta há ao princípio da dialeticidade e, notadamente, ao disposto no artigo 1.016, II, CPC, porquanto devidamente expostos os fundamentos que amparam a pretensão recursal do agravante, ausente, de outra parte, supressão de instância a análise da pretensão recursal, analisadas as matérias controvertidas pelo juízo a quo.... (Continua)