Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. VALIDADE DA OBRIGAÇÃO PESSOAL. POSSE MANSA E PACÍFICA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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