Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame  Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de acusado, preso preventivamente, pela suposta prática dos crimes de violação de domicílio, lesão corporal qualificada, roubo majorado e ameaça qualificada, no contexto de violência doméstica. A defesa alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão de ofício, ausência de requisitos legais da medida extrema, e pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas.... (Continua)