Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO QUE ESTARIA A APRESENTAR IMPORTANTES DEFEITOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DOS REQUERIDOS EM QUE, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER PROBLEMAS MECÂNICOS NO VEÍCULO, SUSTENTAM NÃO HAVER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO QUANTO À RESCISÃO DO CONTRATO, SEQUER QUANTO À REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA QUE, CORRETAMENTE, RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. CIRCUNSTÂNCIAS RETRATADAS NAS PROVAS PRODUZIDAS QUE CONDUZEM À ESSA CONCLUSÃO, ROBUSTECENDO-A. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI