Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO CIVIL DO AGRAVANTE. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE, SOB A AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO MAIS CABE A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PELA VIA DA COERÇÃO PESSOAL, UMA VEZ QUE O DÉBITO ALIMENTAR PERDEU A CARACTERÍSTICA DA ATUALIDADE. SUPERVENIENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, SUSPENDENDO O DECRETO PRISIONAL, A FIM DE SE AVERIGUAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO ALIMENTAR. PERDA DE OBJETO. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.