Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade de venda e compra c/c pedido de retificação e/ou cancelamento de registro imobiliário com tutela de urgência - Inclusão da empresa agravante no polo ativo da demanda - A hipótese versa sobre litisconsórcio ativo necessário entre a autora e a agravante, que é proprietária da área correspondente a 3.119,1007m² do imóvel de matrícula 16.828, cuja retificação se pretende nos autos originários - Sentença futura que poderá influir no negócio jurídico de fls. 56/65 dos autos de origem - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)