Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PARA A COMPANHEIRA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - INVIABILIDADE.

Os alimentos somente são devidos ao cônjuge/companheiro que demonstrar a impossibilidade de prover por seu trabalho a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão mantido na vigência do casamento. Diante da insuficiência de elementos a comprovar, de forma inequívoca, a ausência de condições da requerida para prover o próprio sustento, não há como lhe deferir o pedido de alimentos.... (Continua)