Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INÉRCIA DA PARTE. SENTENÇA EXTINTIVA COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.
1.Apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição e extinguiu o feito sem resolução do mérito. ... ()
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