Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO PRAZO REGULAMENTAR PARA FINS DE VISTORIA. RESOLUÇÃO NORMATIVA 414/2010 DA ANEEL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença de improcedência de pedido de ressarcimento em face de indenização securitária a segurado por falha no fornecimento de energia elétrica.  ... (Continua)