Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA APELAÇÃO. ALÍNEA «C. PERCENTUAL DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). CRITÉRIO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL E QUALIFICADA. RECONHECIDA. TENTATIVA. «ITER CRIMINIS. REGIME SEMIABERTO.  MANTIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. 

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de apelação em face da sentença que condenou o réu pela prática do crime de homicídio tentado qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.  ... (Continua)