Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 776.6682.1824.2134

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO PREMATURA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame ... ()

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