Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS INTUITO FAMÍLIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. CREDORES SOLIDÁRIOS.NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS. DISCUSSÃO IRRELEVANTE. MAIORIDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA. BLOQUEIO DE VALORES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EXCEÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
1.O pedido de exoneração dos alimentos deve ser formulado em ação própria, não comportando análise na estreita via da execução. ... ()
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