Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO.

A sentença condenatória superveniente, onde o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada, implica na mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento, porquanto altera o quadro fático do caso, não mais subsistindo a prisão preventiva decretada antes do julgamento, e sim segregação cautelar baseada em sentença condenatória. Precedentes do STF e do TJRS.... (Continua)