Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO, RECONHECENDO-SE A HIGIDEZ DOS CONTRATOS 0055752418, 0056080678, 0056080436 E 0056080539, EXCLUINDO-SE RESTITUIÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelo da Instituição financeira, do decisum pelo qual se que declarara a inexistência de contratações de mútuos consignados, ordenara-se devolução dobrada das quantias descontadas, e impusera-se condenação por danos morais, em razão de descontos indevidos na conta da parte autora, que negara ter celebrado as tais contratações. ... (Continua)