Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA.
A demandada comprovou a origem da dívida, enquanto o autor não logrou demonstrar a quitação, configurado a inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito o exercício regular do direito do credor, ante a inadimplência.... ()
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