Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO EM RAZÃO DE IRDR. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMAS DE RENEGOCIAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão de ação com pedido de inexistência de débito cumulado com pedido de imposição de obrigação de fazer, em razão da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2026575-11.2023.8.26.0000. A agravante sustenta que a matéria discutida na ação não se confunde com o objeto do IRDR, porque o pedido principal refere-se à comprovação da origem e inadimplência do débito, sendo o reconhecimento da prescrição apenas um pedido subsidiário. ... (Continua)