Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OPERADA PELA LEI 14.195/21, PARA A CARACTERIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ERA NECESSÁRIO QUE O FEITO RESTASSE PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO VINDICADO, POR DESÍDIA DA PARTE CREDORA. ... ()
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