Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por João Maria Corrêa contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos que, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de Sebastião Leonel Freire, julgou parcialmente procedente a demanda apenas para declarar a resolução dos contratos de arrendamento rural celebrados entre as partes. ... (Continua)