Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Constatação de exposição do reclamante a agente periculoso, em razão de atividades e operações com energia elétrica, mediante produção de prova técnica. Na hipótese vertente, a prevalência do laudo pericial afigura-se inafastável, posto que, não obstante a impugnação ofertada pelos recorridos, nenhum elemento trouxeram aos autos capaz de infirmar a conclusão do perito, ressaltando-se, por oportuno, a natureza técnica da prova para apuração da condição de trabalho insalubre ou periculoso (CLT, 195 e § 2º; CPC, 443, II). Destarte, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é certo que, in casu, não se observa nenhuma contradição aparente e nem elementos nos autos capazes de infirmar o trabalho do especialista. Adicional de periculosidade devido. Recurso do reclamante a que se dá provimento, neste particular.... (Continua)