Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE OMITIDA. QUEBRA DA BOA-FÉ CONTRATUAL. COMPROVADA A OMISSÃO DOLOSA DA SEGURADA SOBRE DOENÇA PREEXISTENTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, É LEGÍTIMA A NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NOS TERMOS DOS CODIGO CIVIL, art. 422 e CODIGO CIVIL, art. 765.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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