Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame.1. Ação declaratória de nulidade de escritura pública cumulada com pedido de indenização por enriquecimento ilícito. Alegação de simulação na transação de imóvel adquirido em 1983, registrado em nome da esposa do falecido, mas supostamente pago pelo segundo, genitor do autor. Pretensão de declaração de nulidade do negócio jurídico por simulação ou, alternativamente, por doação inoficiosa. ... ()
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