Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO.  AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA. IRREGULARIDADE DO DÉBITO E DA INSCRIÇÃO NEGATIVA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 385/STJ 

1) Trata-se de  ação  declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais,  através da qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito, com o consequente cancelamento da anotação, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, julgada procedente  na origem.... (Continua)