Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FALTA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR ENVOLVIMENTO DIRETO DO PACIENTE. PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. FUMUS COMISSI DELICTI NÃO CARACTERIZADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS SUFICIENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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