Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. MULTA COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSO NÃO CONSTATADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBRIGAÇÕES SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. PRAZO DE CINCO ANOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)