Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAL - DEVER DE SUSTENTO E CUIDADOS - EQUILÍBRIO

admissível a majoração dos alimentos fixados em sentença, considerado que o alimentante é capaz de suportar o encargo, bem como a necessidade de equilibrar a obrigação de ambos os pais de sustentar os filhos, um deles com necessidades especiais, sopesado ainda responsabilidade exclusiva da genitora pelos cuidados diários dedicados aos filhos.... (Continua)