Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUÍVOCO APONTADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO.
HAVENDO ERRO MATERIAL QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA PARTE RÉ, DEVE SER SANADO O VÍCIO APONTADO, SEM ALTERAÇÃO QUANTO AO MÉRITO RECURSAL. ... ()
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