Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM OUTROS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS.
1.De acordo com o princípio da causalidade, aquele deu causa à propositura da ação deverá arcar com o pagamento dos ônus da sucumbência. ... ()
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