Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM DEFEITOS RECORRENTES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL. RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar solidariamente as rés à restituição do valor pago pelo veículo, rejeitando a indenização por danos morais. ... (Continua)