Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 775.1583.8638.0754

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBE A IMPUGNAÇÃO. ATO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... ()

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