Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEQUESTRO RELÂMPAGO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Trata-se de apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de restituição de valores cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, condenando o banco ao ressarcimento de R$ 121.800,00, distribuídos entre os autores, e rejeitando o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)