Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. EDITAL 01/2023. FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA (CR) PARA O CARGO DE GEÓLOGO. PRETERIÇÃO. PLEITO DE NOMEAÇÃO. DESCABIMENTO.

1. A teor do artigo 300 do CPC em vigor, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)