Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer - Sentença de improcedência - A psicopedagogia foi prescrita em conjunto com outros tratamentos, no sistema «multidisciplinar, faz parte das necessidades terapêuticas para, senão cura, administração e melhora de sintomas e problemas, visando a evitar que a doença se torne crônica - Psicopedagogia é considerada especialidade da área da psicologia e importante ferramenta de abordagem multidisciplinar para tratamento dos transtornos de desenvolvimento - Cobertura obrigatória - Inexistindo tratamento disponibilizado pela operadora na região de residência do menor, deve a operadora arcar com os custos do tratamento junto à rede descredenciada em clínica escolhida pelo paciente - Sentença mantida - Recurso improvido