Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE INCIDENTAL NOS PRÓPRIOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, indeferiu os pedidos de intimação dos executados para indicação de bens penhoráveis e de substituição de imóvel alienado no curso da execução, determinando o arquivamento do processo e condicionando a análise da alegação de fraude à execução à propositura de ação autônoma. ... (Continua)