Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Arresto cautelar - Decisão que indeferiu pedido de arresto de ativos financeiros do executado - Inconformismo - Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da providência pretendida - Medida extrema que exige provas convincentes da insolvência do executado - Decisão confirmada - Recurso desprovido
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