Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCAPACIDADE MENTAL DO DEVEDOR À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE REPAROS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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