Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Plano de saúde. Paciente transplantada diagnosticada com pneumonia e espondilodiscite (infecção bacteriana). Necessidade de internação hospitalar. Negativa da operadora. Sentença de procedência que confirmou a tutela provisória anteriormente deferida e condenou a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais. Recurso da ré. Laudo médico que robustece as alegações autorais, atestando a necessidade de internação. Paciente com histórico médico pregresso de transplante hepático, em razão de cirrose biliar primária e insuficiência renal crônica, condição que a caracteriza como imunossuprimida, acrescida de episódio de sepse pulmonar. Autorização da internação somente após o deferimento da tutela de urgência. Configurada falha na prestação do serviço. Dano moral in re ipsa caracterizado, consoante verbete sumular 337 deste Tribunal de Justiça. Quantum indenizatório fixado em patamar adequado, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e em consonância com as particularidades do caso concreto. Desprovimento do recurso.