Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE

Sendo o aderente um produtor rural de porte considerável, capaz de compreender as consequências da cláusula da eleição de foro diverso de seu domicílio, da adesão não resulta inviabilidade ou dificuldade de defesa ou acesso ao judiciário, sendo inviável reconhecer abusiva a cláusula de eleição, que deve prevalecer com base no princípio pacta sunt servanda. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID... (Continua)